O balcão de negócios de Bolsonaro: deputados receberão 40 milhões para aprovar reforma da Previdência

Reforma da Previdência: veja como votou cada um dos 66 deputados na CCJ

Fechado o acordo entre governo e Centrão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta 3ª feira (23.abr.2019) o relatório da PEC que reforma a Previdência.

Depois de mais de 8 horas de reunião, 48 votaram a favor da nova versão apresentada pelo relator Marcelo Freitas (PSL-MG), 18 contra. O 1º parecer dado pelo delegado em 9 de abril aprovava o projeto na íntegra.

Saiba como cada integrante da CCJ votou na admissibilidade da reforma da Previdência

deputado	voto
Afonso Motta (PDT-RS)	não
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)	sim
Alceu Moreira (MDB-RS)	sim
Alencar S. Braga (PT-SP)	não
Arthur O. Maia (DEM-BA)	sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)	sim
Beto Rosado (PP-RN)	sim
Bia Kicis (PSL-DF)	sim
Bilac Pinto (DEM-MG)	sim
Caroline de Toni (PSL-SC)	sim
Celso Maldaner (MDB-SC)	sim
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)	não
Daniel Freitas (PSL-SC)	sim
Danilo Cabral (PSB-PE)	não
Darci de Matos (PSD-SC)	sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)	sim
Delegado Marcelo (PSL-MG)	sim
Delegado Waldir (PSL-GO)	sim
Diego Garcia (PODE-PR)	sim
Edilazio Junior (PSD-MA)	sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE)	não
Eduardo Cury (PSDB-SP)	sim
Enrico Misasi (PV-SP)	sim
FelipeFrancischini (PSL-PR)	sim
Fábio Trad (PSD-MS)	sim
Gelson Azevedo (PR-RJ)	sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)	sim
Geninho Zuliani (DEM-SP)	sim
Gil Cutrim (PDT-MA)	não
Gilson Marques (NOVO-SC)	sim
Giovani Cherini (PR-RS)	sim
Herculano Passos (MDB-SP)	sim
Hiran Gonçalves (PP-RR)	sim
Joenia Wapichana (REDE-RR)	não
José Guimarães (PT-CE)	não
João Campos (PRB-GO)	sim
João H. Campos (PSB-PE)	não
João Roma (PRB-BA)	sim
Júlio Delgado (PSB-MG)	não
Lafayette Andrada (PRB-MG)	sim
Luis Tibé (AVANTE-MG)	sim
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)	não
Luizão Goulart (PRB-PR)	sim
Léo Moraes (PODE-RO)	sim
Marcelo Aro (PP-MG)	sim
Marcelo Ramos (PR-AM)	sim
Margarete Coelho (PP-PI)	sim
Maria do Rosário (PT-RS)	não
Maurício Dziedrick (PTB-RS)	sim
Márcio Biolchi (MDB-RS)	sim
Nelson Pellegrino (PT-BA)	não
Nicoletti (PSL-RR)	sim
Pastor Eurico (PATRI-PE)	sim
Patrus Ananias (PT-MG)	não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)	sim
Paulo Azi (DEM-BA)	sim
Paulo Martins (PSC-PR)	sim
Paulo Teixeira (PT-SP)	não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)	não
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)	sim
Samuel Moreira (PSDB-SP)	sim
Sergio Toledo (PR-AL)	sim
Shéridan (PSDB-RR)	sim
Stephanes Junior (PSD-PR)	sim
SubtenenteGonzaga (PDT-MG)	não
Talíria Petrone (PSOL-RJ)	não

Fonte: 

Governo Bolsonaro decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência

Cidadão não tem acesso a dados econômicos e sociais que sustentam a mudança na Constituição

Da FOLHA DE SAO PAULO

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.
Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, "no âmbito de suas competências regimentais", manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação.
"Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios", explicou.
Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.
A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.
O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de "tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas".
A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.
Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais "o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas" utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
A PEC já foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde então, aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara.
O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta (17). O tema será retomado na próxima semana.
"Não será possível a liberação dos documentos solicitados", informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC "ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso".

Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que milita pelo controle social do poder público, o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito.
Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios.
Galdino questiona ainda o fato de o governo afirmar que os pareceres são preparatórios.
"Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público", argumenta.
Galdino integra o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU (Controladoria-Geral da União). O colegiado, formado por integrantes da sociedade civil e do Executivo, é uma instância consultiva sobre a Lei de Acesso e acompanha sua execução. A própria minuta da lei, aprovada em 2011, foi rascunhada pelo grupo.
Na fase de elaboração da proposta que endurece as regras da aposentadoria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se recusaram a abrir as informações do projeto sob o argumento de que todos os dados seriam apresentados ao Congresso, por respeito aos parlamentares.
Porém, mesmo após a apresentação da PEC ao Legislativo, críticas de parlamentares sobre falta de transparência do governo persistiram.
Embora comande uma bancada com elevado índice de apoio à reforma, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse à Folha na semana passada que faltam dados para alimentar o debate e cobrou que a equipe econômica seja mais transparente.
Na conturbada audiência pública na Câmara com a presença de Paulo Guedes, que terminou em confusão e bate-boca no início do mês, críticas se repetiram.
A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), por exemplo, reclamou da falta de informações na apresentação do ministro aos parlamentares. Depois de fazer uma série de perguntas, voltou a se queixar de que Guedes deu poucos esclarecimentos e apresentou uma resposta por escrito incompleta. Ela disse que faria um requerimento formal de informação ao governo.
Um dos pontos mantidos em segredo pela equipe econômica é o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma da Previdência. O governo afirma que o projeto gera uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, mas vem se negando a abrir o cálculo desse valor a parlamentares e à imprensa.
Congressistas questionam, por exemplo, qual seria o impacto de eventual supressão dos trechos da PEC que promovem mudanças em aposentadorias rurais e nos benefícios pagos a idosos em situação de miséria. Os dois pontos têm chances de retirada da proposta, com aval de aliados do governo.
A informação poderia ser esclarecida com o acesso aos estudos elaborados pelo Ministério da Economia, agora classificados como de acesso restrito.
Em março, em outra medida para restringir informações nessa seara, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu uma circular desautorizando seus funcionários a se manifestar à imprensa sobre a reforma da Previdência. Entidades civis criticaram a medida.
No ofício, direcionado a diretores, gerentes e auditores, o órgão argumentou que esclarecimentos sobre o tema devem ser dados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Entenda a Reforma da Previdência em 3 minutos.

Entenda a Reforma da Previdência em 3 minutos. Vídeo narrado por Seu Jorge explica o que está em jogo.

Entenda a Reforma da Previdência em 3 minutos. Vídeo narrado por Seu Jorge explica o que está em jogo. pic.twitter.com/Ah40tzidiA

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) 1 de abril de 2019

Juliana Paes que comprou mansão de 3 milhões publica texto em apoio a Reforma da Previdência para dona Maria ganhar R$ 400,00

Juliana Paes levantou uma bandeira contrária ao movimento iniciado por vários artistas brasileiros desde as eleições de 2018. Protagonista da próxima novela das 21h, A Dona do Pedaço, a atriz se mostrou a favor da Reforma da Previdência, proposta apresentada e desenvolvida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Diferententemente de grande parte dos colegas, que vão contra a gestão do político, Juliana gerou surpresa na terça-feira (9/4) ao publicar stories em seu perfil no Instagram nos quais apoia a proposta de Bolsonaro.

Aproveitando intervalos de gravações, a eterna Bibi Pergiosa (A Força do Querer) publicou uma imagem com um suposto gráfico ilustrando a economia brasileira caso a reforma atinge a Previdência. Juliana compartilhou as informações com a hashtag #EuApoioAReformaDaPrevidência.

Em outra publicação, a global estampou um artigo escrito por Guilherme Benchimol, no qual ele defende o plano e explica um hipotético rombo fiscal que o país vive devido à previdência atual. Mas Juliana não parou por aí. A fim de mostrar seu contentamento com a ação de Bolsonaro no governo, ela compartilhou um terceiro stories.

No último, critica — com um emoji de revolta — um texto publicado por um jornal não identificado. “Alguns parlamentares de grande influência no Congresso têm dito reservadamente que aprovar uma reforma da Previdência que dê uma economia de R$ 1 trilhão, como a proposta pelo governo, seria tornar Jair Bolsonaro invencível em 2022, dada a quantidade de investimentos que jorraria no Brasil”, diz o texto.

A parte que deixou Juliana irritada veio em seguida: “Por isso, estrategicamente, avaliam que passar uma reforma entre R$ 500 e R$ 600 bilhões seria mais adequado”, conclui a publicação, dando a entender que a reeleição de Bolsonaro pode não ser a melhor coisa a acontecer em 2022.

Do Metropoles