Presidente do Santander defende reforma da Previdência, mas se aposentou aos 58 anos

O presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, disse que se aposentou pelo INSS neste mês e afirmou que é um dos que contribui para o déficit do sistema. Rial tem 58 anos.

“Eu estou aposentado. Me aposentei, a partir de janeiro. Eu faço parte desse grupo que não ajuda [a reduzir] o déficit”, afirmou a jornalistas nesta quarta-feira (30).

Na terça, o governo divulgou que o rombo da Previdência cresceu 3% em 2018 e atingiu o recorde de R$ 195,2 bilhões.

O déficit tem sido a principal justificativa para uma reforma da Previdência, da qual Rial é defensor. Nesta quarta, o executivo afirmou que as novas regras para a aposentadoria, ao lado do ambiente mais benigno para investimentos, como juros baixos, devem contribuir para o crescimento sustentado do país nos próximos anos.

Pelas propostas em discussão no governo, a idade mínima para aposentadoria será obrigatória e homens só poderão receber o benefício a partir dos 65 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição deixaria de existir.

O benefício do INSS é garantido a todos os brasileiros que contribuem para o sistema. Pelas regras atuais, homens trabalhadores do setor privado podem se aposentar após 35 anos de contribuição.

O teto do INSS é de R$ 5.839 neste ano, mas mesmo que Rial tenha contribuído sempre pelo valor máximo, benefício pago pelo governo ao presidente do Santander deve ter sido reduzido pelo fator previdenciário, que pune aposentadorias precoces.

Segundo informações divulgadas pelo próprio Santander à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Rial recebeu R$ 30 milhões em remuneração em 2017, dado mais recente disponível.

O executivo concedeu entrevista para detalhar resultados do banco. O lucro da instituição saltou 25% em 12 meses e fechou 2018 em R$ 12,4 bilhões.

Da FSP via blog cidadania

Bolsonaro dificulta acesso a auxílios do INSS para quem volta à Previdência

Medida, que será avaliada pelo Congresso, exige que trabalhador cumpra todo o período de carência para ter benefício

O presidente Jair Bolsonaro dificultou o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Uma batalha semelhante foi travada pelo ex-presidente Michel Temer com o Congresso, que, em 2017, suavizou a proposta.
Com a crise econômica, a parcela de trabalhadores informais no país bateu recorde e chegou a aproximadamente 43%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Artigo incluído pela equipe econômica de Bolsonaro na medida provisória (MP) do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência Social.
Desde a publicação da MP, na sexta (18), esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou quem está preso e tem valor destinado à família.
A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses. Com a medida de Bolsonaro, que passará pelo crivo do Congresso, esse período tem que ser atingido mesmo que o segurado já tenha cumprido o requisito há alguns anos.

Antigamente, era necessário apenas um terço do período exigido para quem voltasse ao INSS.
Temer tentou aprovar uma medida provisória prevendo a obrigação de cumprir mais uma vez a integralidade da carência, mas o Congresso aprovou apenas a exigência de 50%.
Trabalhadores que ficam até 36 meses sem realizar pagamentos à Previdência perdem a proteção do INSS, a chamada qualidade de segurado. Durante o recebimento de auxílio-doença ou auxílio-acidente, por exemplo, esse prazo não é contado.
No caso de perda de cobertura do INSS, o trabalhador que voltar à Previdência terá que atingir novamente os requisitos integrais para ter direito aos quatro benefícios, alvo da medida da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Se não cumprir conseguir a carência integral na volta à atividade, o trabalhador ficará sem auxílios no caso de doença (12 meses), invalidez (12 meses), maternidade (10 meses) e prisão (24 meses, prazo estabelecido pela mesma MP).
A Secretaria de Previdência diz que, com a medida, quer combater fraudes. O objetivo não seria reduzir gastos com benefícios legais.
Por isso, o governo não tem previsão de quantos auxílios deixarão de ser concedidos.
“Essa é uma das medidas que a gente fez com intuito de fechar porta; muito mais do que ter uma redução de despesas. Eles [os órgãos de controle] identificaram que muitas das fraudes aconteciam em função dessa fragilidade da legislação em relação à carência”, disse o secretário-adjunto da Previdência, Leonardo Rolim.
Segundo ele, quadrilhas procuram quem esteve muito tempo fora da Previdência para oferecer formas de receber um benefício fraudulento.
O secretário-adjunto acredita que o governo Temer tenha sofrido uma derrota na votação de 2017 no Congresso por falta de explicações claras sobre o objetivo de combater fraudes.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) criticou a decisão do governo Bolsonaro.
“Antes de perder o emprego, o trabalhador já tinha cumprido a carência. A lei, aprovada pelo Congresso, já era suficiente para combater fraudes”, opinou a presidente do IBDP, Adriane Bramante.
Especialista na área, Bramante explicou que a perda da cobertura do INSS é muito comum, principalmente diante da crescente informalidade e redução nas vagas formais de emprego nos últimos anos.
Rolim afirmou que, mesmo durante um longo período de desemprego, basta a pessoa fazer uma contribuição ao INSS por ano para manter a proteção.
A presidente do IBDP, porém, alerta para o desconhecimento da população sobre essa possibilidade. Além disso, quem está sem a carteira assinada não tende a fazer esse tipo de contribuição, declarou Bramante.
O Congresso retoma as atividades em 1º de fevereiro. Os parlamentares terão até 120 dias para analisarem a medida provisória do pente-fino no INSS.
Deputados e senadores poderão, portanto, alterar as regras impostas por Bolsonaro.
DA FSP via ForaBolsonaro

Bolsonaro pagará bônus para perito do INSS que cortar pensões e aposentadorias

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que tem o objetivo de fazer um pente pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a servidores do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao pente-fino que foi usado na gestão do ilegítimo Temer Golpista (MDB) nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS.

Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por incapacidade.

Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado.

Com informações da Folha 
FOnte Blog do Esmael via ForaBolsonaro