Quase 40 anos após a reforma da Previdência, os baixos valores das aposentadorias e o fato de quase metade dos aposentados viverem abaixo da linha da pobreza são claras evidências de que o modelo não deu certo
Do 247 -Quase 40 anos após a reforma da Previdência, os baixos valores das aposentadorias e o fato de quase metade dos aposentados viverem abaixo da linha da pobreza são claras evidências de que o modelo não deu certo.
O sistema de capitalização da Previdência, que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer adotar no Brasil, falhou no Chile porque não cumpre com o objetivo básico de garantir aposentadorias dignas aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.
A capitalização da Previdência é como uma poupança pessoal do trabalhador.
Ele tem de depositar todos os meses um percentual do seu salário para conseguir se aposentar no futuro.
Se ficar muito tempo desempregado, fazendo bicos ou totalmente sem renda, nunca conseguirá se aposentar ou se aposentará recebendo até metade do salário mínimo do país.
No Brasil, o modelo de Previdência é chamado de repartição, ou seja, quem está no mercado paga os benefícios de quem já se aposentou e todos contribuem – trabalhador, patrão e governo – com um percentual para garantir a aposentadoria.
A capitalização não tem contribuição do empregador nem do Estado.
No Chile, depois de 37 anos que o ditador Augusto Pinochet implantou o modelo, cerca de 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza.
Os valores das aposentadorias correspondem a 33% do salário da ativa, segundo a Superintendência de Pensões do governo chileno. No caso das mulheres, o percentual cai para 25%. Um trabalhador que se aposenta ganhando US$ 700 por mês receberá US$ 231 de aposentadoria. A trabalhadora com o mesmo salário receberá US$ 175.
“No Chile, as Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), o coração do modelo neoliberal instaurado na ditadura chilena, que administram o dinheiro dos trabalhadores depositados nos fundos [a chamada capitalização], fracassaram”, afirmou Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, representante do movimento popular chileno ‘No + AFP’.
“Esse é um sistema pensado para injetar recursos dos trabalhadores no mercado de capitais. As AFP pegam os recursos gerados pelos trabalhadores e passam para grandes grupos econômicos e donos de bancos”, diz Olmedo, que também é dirigente da Confederação Nacional de Profissionais Universitários dos Serviços de Saúde (Fenpruss).
Atualmente, os fundos de pensões no Chile alcançaram o montante de mais de US$ 210 milhões e somente três fundos de pensões dos Estados Unidos concentram 72,2% do total de ativos depositados pelos trabalhadores e trabalhadoras chilenos.
“E enquanto a rentabilidade média paga aos trabalhadores por terem tomado o nosso dinheiro é de 4%, a rentabilidade média sobre o patrimônio das grandes administradoras entre 2006 e 2015 foi de 25,4%”, diz o dirigente, citando o estudo de Fernando López, da faculdade de Economia e Negócios da Universidade Alberto Hurtado.
A situação está tão crítica que o movimento propõe um novo modelo de Previdência para o Chile o mais rápido possível, diz Olmedo que veio ao Brasil para participar do lançamento da campanha das centrais sindicais brasileiras contra a reforma da Previdência, e dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras sobre as dificuldades enfrentadas pelos aposentados quase 40 anos da adoção do modelo em seu país.
“Na época, durante a ditadura no Chile, não tivemos espaço e nem oportunidade de debater a proposta. O autoritarismo e a repressão típicos daquele governo facilitaram o processo de instalação das AFP’s no país”.
Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário nos fundos de pensões.
A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.
As pensões não são definidas, como nos casos dos sistemas previdenciários de redistribuição, mas dependem, exclusivamente, dos fundos acumulados nas contas individuais de cada trabalhador e da rentabilidade por eles obtida em investimentos no mercado de capitais.
Para se ter uma aposentadoria de $ 500 mil pesos chilenos, o equivalente a US$ 750 dólares, o trabalhador precisa ter acumulado $ 93 milhões, aponta o estudo elaborado pelo gerente de pesquisas da Associação de Administradoras de Fundos de Pensão, Roberto Fuentes Silva.
Entre janeiro e agosto de 2018, 102.481 pessoas se aposentaram no Chile com uma aposentadoria média de $ 153.742 (US$ 226) – os homens alcançaram, em média, $ 249.869 (US$ 367) e as mulheres $ 81.216 (US$ 120), de acordo com a Superintendência de Pensões.
Desemprego
Dados do total de trabalhadores e trabalhadoras associados ao sistema de capitalização (AFP) mostram que o desemprego afasta de milhões de pessoas a possibilidade de se aposentar no futuro.
Hoje, 10,7 milhões de pessoas fazem parte do sistema de capitalização da Previdência.
Desse total, apenas 5,4 milhões contribuem regularmente.
Isso porque, diz Mario Villanueva Olmedo, a instabilidade no emprego faz com que muitos trabalhadores sejam obrigados a deixar de contribuir por falta de renda.
“Com isso, um trabalhador contribui, em média, um semestre por ano”, afirma.
O tempo médio de contribuição de um trabalhador chileno, de acordo com os dados apresentados pelo dirigente, é de 17,9 anos, e as mulheres, que sofrem mais a discriminação salarial e ficam fora do mercado de trabalho devido à maternidade, é de 12,7 anos.
Pilar Solidário
Com o fracasso do modelo de capitalização e do aumento do número de aposentados em situação de miséria, o governo da ex-presidenta Michelle Bachelet teve de assumir a responsabilidade e criou, em 2008, auge da crise financeira mundial que atingiu fortemente as AFP’s, o chamado Pilar Solidário, que garante uma pensão básica a milhões de chilenos que vivem em condição de pobreza.
E enquanto as AFP’s pagam aposentadorias a 1.300.256 pessoas, o governo garante uma renda básica a 1.481.200 milhões de chilenos.
Mais de 586 mil, que correspondem aos 60% mais pobres, recebem a Pensão Básica Solidária (PBS) de $ 107.304 (US$ 158) e outros 894.899 recebem um Aporte Solidário (APS), uma espécie de complemento à aposentadoria, de $ 66.913 (US$ 98).
‘No + AFP’
Diante da situação de miséria e baixos valores recebidos pelos aposentados, o ano de 2016 foi marcado por grandes protestos no Chile liderados pelo movimento ‘No + AFP’, que foi criado em 2013 e reúne cidadãos e cidadãs chilenos, trabalhadores de diversas categorias, aposentados e jovens de todo o Chile em defesa de um novo modelo de Previdência.
Em 2016, durante as marchas nacionais, o movimento realizou um plebiscito de iniciativa popular com a participação de 1,72 milhão de pessoas e 96% dos entrevistados disseram que não querem mais os fundos de pensões chilenos (AFP).
A proposta alternativa do movimento, que cresce cada dia mais no país, consiste, basicamente, no retorno do modelo de repartição solidário com financiamento tripartite dos trabalhadores, empresários e Estado. Esse modelo seria responsável por substituir o sistema de capitalização individual das AFP’s.
Acesse a proposta completa que prevê soluções para a Previdência que abrange o período de 2019 a 2100.
