Divulgação Deputados e Senadores que apoiam e votarão Reforma da Previdencia para o trabalhador não parar de trabalhar,proposta articulada pelo PMDB de Temer, Renan e Jucá e PSDB de Aecio Neves
sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Após Temer cortar Auxilio doença do povo e querer o povo trabalhando 49 anos, Senador do PMDB diz Excesso de trabalho prejudicou saúde de Temer #TemervaiproSUS
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
CPI: MAIORES SONEGADORES DEVEM QUASE R$ 1 TRILHÃO À PREVIDÊNCIA, MAS TEMER E PSDB QUEREM COBRAR DO TRABALHADOR
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou ontem (23), no Senado, o relatório das investigações feitas ao longo de seis meses: segundo eles, a Previdência Social não possui déficit e os maiores sonegadores devem quase R$ 1 trilhão à União; “Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores", afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ao final da reunião

Rede Brasil Atual - Em sessão de quase 12 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou ontem (23), no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses. A constatação a que eles chegaram foi de que a Previdência Social não possui déficit, se forem retiradas dessa conta despesas que não fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da União por sonegação previdenciária para arrecadar perto de R$ 1 trilhão.
“Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de serviço de todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) (foto), ao final da reunião.
Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenção fiscal.
“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou Paim.
Entre as propostas apresentadas no relatório, está o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, assim como a consolidação da competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença.
Outro item sugerido foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.
E que seja permitida a flutuação da alíquota de contribuição das empresas, que poderá aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.
Punição para empresários
Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Conforme a investigação da CPI, demonstrada no relatório, foram encontradas inconsistências de dados e de informações anunciadas pelo Executivo. “Desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”, ressalta o documento.
“A Previdência Social brasileira sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência e protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas”, afirmou o relator, senador Hélio José (Pros-DF).
“Como se não bastasse, os dados coletados provam que foi ignorada lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios. Buscou-se, enfim, a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”, acrescentou o parlamentar.
Pedido de indiciamento
A leitura do relatório foi iniciada às 9h30 de ontem e concluída depois das 22h. No final da leitura, Hélio José decidiu incluir em seu relatório sugestão para que sejam indiciados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por terem fornecido “dados enganosos e não confiáveis” à CPI. “Foram mentirosos e falaciosos para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e junto à população brasileira”, acusou.
A leitura do relatório foi iniciada às 9h30 de ontem e concluída depois das 22h. No final da leitura, Hélio José decidiu incluir em seu relatório sugestão para que sejam indiciados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por terem fornecido “dados enganosos e não confiáveis” à CPI. “Foram mentirosos e falaciosos para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e junto à população brasileira”, acusou.
O relatório foi objeto do pedido de vistas coletivas e está previsto para ser votado ou amanhã (25) na comissão, no período da manhã, ou na próxima terça-feira (31). O documento será encaminhado oficialmente a todas as entidades do setor, todos os parlamentares, para o Executivo e representantes do Judiciário.
“Queremos que fique bem claro que o diagnóstico com a verdade sobre os dados apurados em várias instituições está aqui, neste trabalho. E que os parlamentares que resolverem votar pela reforma da Previdência proposta pelo governo tenham consciência do risco que estão correndo perante a opinião pública e saibam exatamente que estarão decidindo contra o Brasil”, disse Paim.
Vejam como votou os deputados para livrar Temer da segunda denuncia e acabar com aposentadoria do povo
Em denúncia, PGR acusava Temer de organização criminosa e obstrução de Justiça |
Vejam Também Senadores que salvaram o Aecio neves em troca do apoio do PSDN na salvação de Temer e acabar com aposentadoria do Povo
A denúncia havia sido oferecida pela procuradoria-geral da República com base nas delações da JBS. De acordo com órgão, Temer, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), formaram uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina e atuado para atrapalhar as investigações.
Foram 251 votos favoráveis ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava a não autorização da abertura de inquérito contra Temer no STF. 233 deputados votaram contra o parecer. Para que o inquérito fosse autorizado, eram necessários 342 votos. Com a decisão, Temer, que liberou milhões em emendas parlamentares, segue sendo o único presidente da história a ser denunciado em pleno exercício do mandato e, mais do que isso, ter as denúncias rejeitadas. Em agosto, o peemedebista foi salvo na Câmara de ter inquérito aberto no STF por corrupção passiva.
Relembrem a conversa dele com Dono da JBS
Os deputados que votaram "sim" , aprovaram o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, os ausentes e abstenções ajudaram Temer a atingir os votos necessários para não ser investigado, enquanto os deputados que votaram "não" rejeitaram o relatório e foram favoráveis ao prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a ordem de votação por estado:
Roraima
Abel Mesquita Jr. (DEM) – não
Carlos Andrade (PHS) – não
Édio Lopes (PR) – simHiran Gonçalves (PP) – sim
Jhonatan de Jesus (PRB) – sim
Maria Helena (PSB) – sim
Remídio Monai (PR) – sim
Shéridan (PSDB) – não
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP) – não
Afonso Motta (PDT) – não
Alceu Moreira (PMDB) – sim
Bohn Gass (PT) – não
Cajar Nardes (Pode) – simCarlos Gomes (PRB) – sim
Covatti Filho (PP) – sim
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – não
Darcísio Perondi (PMDB) – simGiovani Cherini (PDT) – sim
Heitor Schuch (PSB) – não
Henrique Fontana (PT) – não
Jerônimo Goergen (PP) – não
João Derly (Rede) – não
Jones Martins (PMDB) – simJosé Fogaça (PMDB) – sim
José Otávio Germano (PP) – sim
Jose Stédile (PSB) – não
Luis Carlos Heinze (PP) – não
Marco Maia (PT) – não
Marcon (PT) – não
Maria do Rosário (PT) – não
Mauro Pereira (PMDB) – sim
Onyx Lorenzoni (DEM) – não
Paulo Pimenta (PT) – não
Pepe Vargas (PT) – não
Pompeo de Mattos (PDT) – não
Renato Molling (PP) – simRonaldo Nogueira (PTB) – sim
Sérgio Moraes (PTB) – sim
Yeda Crusius (PSDB) – ausente
Santa Catarina
Carmen Zanotto (PPS) – não
Celso Maldaner (PMDB) – simCesar Souza (PSD) – sim
Décio Lima (PT) – não
Esperidião Amin (PP) – não
Geovania de Sá (PSDB) – não
João Paulo Kleinübing (PSD) – não
João Rodrigues (PSD) – sim
Jorge Boeira (PP) – não
Jorginho Mello (PR) – não
Marco Tebaldi (PSDB) – ausente
Mauro Mariani (PMDB) – não
Pedro Uczai (PT) – não
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – simRonaldo Benedet (PMDB) – sim
Valdir Colatto (PMDB) – sim
Amapá
André Abdon (PP) – sim
Cabuçu Borges (PMDB) – sim
Marcos Reategui (PSD) – sim
Vinicius Gurgel (PR) – Ausente
Cabuçu Borges (PMDB) – sim
Janete Capiberibe (PSB) – não
Jozi Araújo (Pode) – simMarcos Reategui (PSD) – sim
Professora Marcivania (PCdoB) – não
Roberto Góes (PDT) – AusenteVinicius Gurgel (PR) – Ausente
Pará
Arnaldo Jordy (PPS) – não
Beto Faro (PT) – não
Beto Salame (PP) – sim
Delegado Éder Mauro (PSD) – não
Edmilson Rodrigues (Psol) – ausenteElcione Barbalho (PMDB) – sim
Francisco Chapadinha (Pode) – sim
Hélio Leite (DEM) – sim
Joaquim Passarinho (PSD) – não
José Priante (PMDB) – simJosué Bengtson (PTB) – sim
Júlia Marinho (PSC) – sim
Lúcio Vale (PR)- sim
Nilson Pinto (PSDB) – sim
Simone Morgado (PMDB) – sim
Wladimir Costa (SD) – sim
Zé Geraldo (PT) – não
Paraná
Alex Canziani (PTB) – sim
Alfredo Kaefer (PSL) – sim
Edmar Arruda (PSD) – sim
Giacobo (PR) – sim
Hermes Parcianello (PMDB) – sim
João Arruda (PMDB) – sim
Luiz Nishimori (PR) – sim
Nelson Meurer (PP) – sim
Nelson Padovani (PSDB) – sim
Osmar Bertoldi (DEM) – sim
Osmar Serraglio (PMDB) – sim
Reinhold Stephanes (PSD)- sim
Sergio Souza (PMDB) – sim
Takayama (PSC) – sim
Toninho Wandscheer (Pros) – sim
Alfredo Kaefer (PSL) – sim
Aliel Machado (Rede) – não
Assis do Couto (PDT) – não
Christiane de Souza Yared (PR) – não
Delegado Francischini (SD) – não
Diego Garcia (PHS) – não
Dilceu Sperafico (PP) – simEdmar Arruda (PSD) – sim
Enio Verri (PT) – não
Evandro Roman (PSD) – simGiacobo (PR) – sim
Hermes Parcianello (PMDB) – sim
João Arruda (PMDB) – sim
Leandre (PV) – não
Leopoldo Meyer (PSB) – não
Luciano Ducci (PSB) – não
Luiz Carlos Hauly (PSDB) – simLuiz Nishimori (PR) – sim
Nelson Meurer (PP) – sim
Nelson Padovani (PSDB) – sim
Osmar Bertoldi (DEM) – sim
Osmar Serraglio (PMDB) – sim
Reinhold Stephanes (PSD)- sim
Rubens Bueno (PPS) – não
Sandro Alex (PSD) – simSergio Souza (PMDB) – sim
Takayama (PSC) – sim
Toninho Wandscheer (Pros) – sim
Zeca Dirceu (PT) – não
Mato Grosso do Sul
Carlos Marun (PMDB) – sim
Geraldo Resende (PSDB) – sim
Dagoberto Nogueira (PDT) – não
Elizeu Dionizio (PSDB) – simGeraldo Resende (PSDB) – sim
Mandetta (DEM) – não
Tereza Cristina (PSB) – sim
Vander Loubet (PT) -não
Zeca do PT (PT) – não
Amazonas
Alfredo Nascimento (PR) – sim
Átila Lins (PSD) – sim
Carlos Souza (PSD) – ausente
Pauderney Avelino (DEM) – sim
Sabino Castelo Branco (PTB) – ausente
Silas Câmara (PRB) – sim
Átila Lins (PSD) – sim
Carlos Souza (PSD) – ausente
Conceição Sampaio (PP) – não
Hissa Abrahão (PDT) – ausentePauderney Avelino (DEM) – sim
Sabino Castelo Branco (PTB) – ausente
Silas Câmara (PRB) – sim
Rondônia
Expedito Netto (PSD) – não
Lindomar Garçon (PRB) – simLucio Mosquini (PMDB) – sim
Luiz Cláudio (PR) – sim
Marcos Rogério (DEM) – não
Mariana Carvalho (PSDB) – não
Marinha Raupp (PMDB) – simNilton Capixaba (PTB) – sim
Goiás
Alexandre Baldy (Pode) – sim
Célio Silveira (PSDB) – sim
Daniel Vilela (PMDB) – sim
Lucas Vergilio (SD) – sim
Magda Mofatto (PR) – sim
Roberto Balestra (PP) – sim
Célio Silveira (PSDB) – sim
Daniel Vilela (PMDB) – sim
Delegado Waldir (PR) – não
Fábio Sousa (PSDB) – não
Flávia Morais (PDT) – não
Giuseppe Vecci (PSDB) – sim
Heuler Cruvinel (PSD) – não
João Campos (PRB) – não
Jovair Arantes (PTB) – simLucas Vergilio (SD) – sim
Magda Mofatto (PR) – sim
Marcos Abrão (PPS) – não
Pedro Chaves (PMDB) – simRoberto Balestra (PP) – sim
Rubens Otoni (PT) – não
Thiago Peixoto (PSD) – sim
Distrito Federal
Alberto Fraga (DEM) – sim
Laerte Bessa (PR) – sim
Rogério Rosso (PSD) – sim
Ronaldo Fonseca (Pros) – sim
Rôney Nemer (PP) – sim
Augusto Carvalho (SD) – não
Erika Kokay (PT) – não
Izalci Lucas (PSDB) – simLaerte Bessa (PR) – sim
Rogério Rosso (PSD) – sim
Ronaldo Fonseca (Pros) – sim
Rôney Nemer (PP) – sim
Acre
Alan Rick (DEM) – não
Angelim (PT) – não
César Messias (PSB) – não
Flaviano Melo (PMDB) – simJéssica Sales (PMDB) – sim
Leo de Brito (PT) – não
Moisés Diniz (PCdoB) – não
Rocha (PSDB) – não
Tocantins
Carlos Henrique Gaguim (Pode) – sim
César Halum (PRB) – sim
Dulce Miranda (PMDB) – sim
Lázaro Botelho (PP) – sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) – sim
Vicentinho Júnior (PR) – sim
César Halum (PRB) – sim
Dulce Miranda (PMDB) – sim
Irajá Abreu (PSD) – não
Josi Nunes (PMDB) – ausenteLázaro Botelho (PP) – sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) – sim
Vicentinho Júnior (PR) – sim
Mato Grosso
Adilton Sachetti (PSB) – sim
Carlos Bezerra (PMDB) – sim
Ezequiel Fonseca (PP) – sim
Fabio Garcia (PSB) – sim
Nilson Leitão (PSDB) – sim
Professor Victório Galli (PSC) – sim
Rogério Silva (PMDB) – sim
Carlos Bezerra (PMDB) – sim
Ezequiel Fonseca (PP) – sim
Fabio Garcia (PSB) – sim
Nilson Leitão (PSDB) – sim
Professor Victório Galli (PSC) – sim
Rogério Silva (PMDB) – sim
Ságuas Moraes (PT) – não
São Paulo
Alex Manente (PPS) – não
Alexandre Leite (DEM) – abstenção
Ana Perugini (PT) – não
Andres Sanchez (PT) – não
Antonio Bulhões (PRB) – sim
Antonio Carlos Mendes Thame (PV) – não
Arlindo Chinaglia (PT) – não
Arnaldo Faria de Sá (PTB) – não
Baleia Rossi (PMDB) – simBeto Mansur (PRB) – sim
Bruna Furlan (PSDB) – sim
Capitão Augusto (PR) – não
Carlos Sampaio (PSDB) – não
Carlos Zarattini (PT) – não
Celso Russomanno (PRB) – simDr. Sinval Malheiros (Pode) – sim
Eduardo Bolsonaro (PSC) – não
Eduardo Cury (PSDB) – não
Eli Corrêa Filho (DEM) – simEvandro Gussi (PV) – sim
Fausto Pinato (PP) – sim
Flavinho (PSB) – não
Gilberto Nascimento (PSC) – simGoulart (PSD) – sim
Guilherme Mussi (PP) – sim
Herculano Passos (PSD) – sim
Ivan Valente (Psol) – não
Izaque Silva (PSDB) – não
Jefferson Campos (PSD) – não
João Paulo Papa (PSDB) – nãoJorge Tadeu Mudalen (DEM) – sim
José Mentor (PT) – não
Keiko Ota (PSB) – não
Lobbe Neto (PSDB) – não
Luiz Lauro Filho (PSB) – não
Luiza Erundina (Psol) – não
Major Olimpio (SD) – não
Mara Gabrilli (PSDB) – ausenteMarcelo Aguiar (DEM) – sim
Marcelo Squassoni (PRB) – sim
Marcio Alvino (PR) – sim
Miguel Haddad (PSDB) – não
Miguel Lombardi (PR) – simMilton Monti (PR) – sim
Missionário José Olimpio (DEM) – sim
Nelson Marquezelli (PTB) – sim
Nilto Tatto (PT) – não
Orlando Silva (PCdoB) – não
Paulo Freire (PR) – ausentePaulo Maluf (PP) – sim
Paulo Pereira da Silva (SD) – sim
Paulo Teixeira (PT) – não
Pollyana Gama (PPS) – não
Pr. Marco Feliciano (PSC) – sim
Renata Abreu (Pode) – não
Ricardo Izar (PP) – sim
Ricardo Tripoli (PSDB) – não
Roberto Alves (PRB) – simRoberto de Lucena (PV) – sim
Roberto Freire (PPS) – não
Sérgio Reis (PRB) – não
Silvio Torres (PSDB) – não
Tiririca (PR) – não
Valmir Prascidelli (PT) – não
Vanderlei Macris (PSDB) – não
Vicente Candido (PT) – não
Vicentinho (PT) – não
Vinicius Carvalho (PRB) – sim
Vitor Lippi (PSDB) – não
Walter Ihoshi (PSD) – sim
Maranhão
Aluisio Mendes (Pode) – sim
André Fufuca (PP) – sim
Cleber Verde (PRB) – sim
João Marcelo Souza (PMDB) – sim
José Reinaldo (PSB) – sim
Juscelino Filho (DEM) – sim
Luana Costa (PSB) – ausente
Pedro Fernandes (PTB) – sim
Victor Mendes (PSD) – sim
André Fufuca (PP) – sim
Cleber Verde (PRB) – sim
Eliziane Gama (PPS) – não
Hildo Rocha (PMDB) – simJoão Marcelo Souza (PMDB) – sim
José Reinaldo (PSB) – sim
Julião Amin – (PDT) – não
Junior Marreca (PEN) – simJuscelino Filho (DEM) – sim
Luana Costa (PSB) – ausente
Pedro Fernandes (PTB) – sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – não
Sarney Filho (PV) – simVictor Mendes (PSD) – sim
Waldir Maranhão (PP) – não
Weverton Rocha (PDT) – não
Zé Carlos (PT) – não
Ceará
Adail Carneiro (PP) – ausente
Domingos Neto (PSD) – sim
Genecias Noronha (SD) – sim
Gorete Pereira (PR) – sim
Moses Rodrigues (PMDB) – sim
Ronaldo Martins (PRB) – sim
Vaidon Oliveira (DEM) – sim
André Figueiredo (PDT) – não
Aníbal Gomes (PMDB) – sim
Ariosto Holanda (PDT) – não
Cabo Sabino (PR) – não
Chico Lopes (PCdoB) – não
Danilo Forte (PSB) – simDomingos Neto (PSD) – sim
Genecias Noronha (SD) – sim
Gorete Pereira (PR) – sim
José Airton Cirilo (PT) – não
José Guimarães (PT) – não
Leônidas Cristino (PDT) – não
Luizianne Lins (PT) – não
Macedo (PP) – simMoses Rodrigues (PMDB) – sim
Odorico Monteiro (PSB) – não
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – simRonaldo Martins (PRB) – sim
Vaidon Oliveira (DEM) – sim
Vicente Arruda (PDT) – não
Vitor Valim (PMDB) – não
Rio de Janeiro
Alessandro Molon (Rede) – não
Alexandre Serfiotis (PMDB) – simAlexandre Valle (PR) – sim
Altineu Côrtes (PMDB) – sim
Arolde de Oliveira (PSC) – não
Aureo (SD) – sim
Benedita da Silva (PT) – não
Cabo Daciolo (Avante) – não (pediu intervenção militar)
Celso Jacob (PMDB) – ausente
Celso Pansera (PMDB) – não
Chico Alencar (Psol) – não
Chico D’Angelo (PT) – não
Cristiane Brasil (PTB) – simDejorge Patrício (PRB) – sim
Deley (PTB) – não
Ezequiel Teixeira (Pode) – ausente
Felipe Bornier (Pros) – não
Francisco Floriano (DEM) – sim
Glauber Braga (Psol) – não
Hugo Leal (PSB) – não
Jair Bolsonaro (PSC) – não
Jandira Feghali (PCdoB) – não
Jean Wyllys (Psol) – não
Julio Lopes (PP) – sim
Laura Carneiro (PMDB) – não
Leonardo Picciani (PMDB) – sim
Luiz Carlos Ramos (Pode) – não
Luiz Sérgio (PT) – não
Marcelo Delaroli (PR) – sim
Marcelo Matos (PHS) – não
Marco Antônio Cabral (PMDB) – simMarcos Soares (DEM) – ausente
Miro Teixeira (Rede) – não
Otavio Leite (PSDB) – não
Paulo Feijó (PR) – simPedro Paulo (PMDB) –Sim
Roberto Sales (PRB) -sim
Rodrigo Maia (DEM) – presidente da Casa, não vot
Rosangela Gomes (PRB) – sim
Sergio Zveiter (Pode) – não
Simão Sessim (PP) – simSoraya Santos (PMDB) – sim
Sóstenes Cavalcante (DEM) – não
Wadih Damous (PT) – não
Walney Rocha (PEN) – simZé Augusto Nalin (PMDB) – sim
Espírito Santo
Carlos Manato (SD) – não
Dr. Jorge Silva (PHS) – não
Evair Vieira de Melo (PV) – não
Givaldo Vieira (PT) – não
Helder Salomão (PT) – não
Lelo Coimbra (PMDB) – simMarcus Vicente (PP) – sim
Norma Ayub (DEM) – não
Paulo Foletto (PSB) – não
Sergio Vidigal (PDT) – não
Piauí
Assis Carvalho (PT) – não
Átila Lira (PSB) – sim
Capitão Fábio Abreu (PTB) – não
Heráclito Fortes (PSB) – simIracema Portella (PP) – sim
Júlio Cesar (PSD) – sim
Marcelo Castro (PMDB) – ausente
Paes Landim (PTB) – sim
Rodrigo Martins (PSB) – não
Silas Freire (Pode) – não
Rio Grande do Norte
Antônio Jácome (Pode) – não
Beto Rosado (PP) – simFábio Faria (PSD) – sim
Felipe Maia (DEM) – sim
Rafael Motta (PSB) – não
Rogério Marinho (PSDB) – simWalter Alves (PMDB) – sim
Zenaide Maia (PR) – não
Minas Gerais
Adelmo Carneiro Leão (PT) – não
Ademir Camilo (Pode) – simAelton Freitas (PR) – sim
Bilac Pinto (PR) – sim
Bonifácio de Andrada (PSDB) – sim
Brunny (PR) – sim
Caio Narcio (PSDB) – sim
Carlos Melles (DEM) – sim
Dâmina Pereira (PSL) – sim
Delegado Edson Moreira (PR) – sim
Diego Andrade (PSD) – sim
Dimas Fabiano (PP) – sim
Domingos Sávio (PSDB) – sim
Eduardo Barbosa (PSDB) – não
Eros Biondini (Pros) – não
Fábio Ramalho (PMDB) – simFranklin (PP) – sim
Gabriel Guimarães (PT) – não
George Hilton (Pros) – não
Jaime Martins (PSD) – não
Jô Moraes (PCdoB) – não
Júlio Delgado (PSB) – não
Laudivio Carvalho (SD) – não
Leonardo Monteiro (PT) – não
Leonardo Quintão (PMDB) – sim
Lincoln Portela (PRB) – não
Luis Tibé (PTdoB) – ausenteLuiz Fernando Faria (PP) – sim
Marcelo Álvaro Antônio (PR) – não
Marcelo Aro (PHS) – simMarcos Montes (PSD) – sim
Marcus Pestana (PSDB) – sim
Margarida Salomão (PT) – não
Mário Heringer (PDT) – ausenteMauro Lopes (PMDB) – sim
Misael Varella (DEM) – sim
Newton Cardoso Jr (PMDB) – sim
Padre João (PT) – não
Patrus Ananias (PT) – não
Paulo Abi-Ackel (PSDB) – simRaquel Muniz (PSD) – sim
Reginaldo Lopes (PT) – não
Renato Andrade (PP) – simRenzo Braz (PP) – sim
Rodrigo de Castro (PSDB) – sim
Rodrigo Pacheco (PMDB) – abstenção
Saraiva Felipe (PMDB) – sim
Stefano Aguiar (PSD) – não
Subtenente Gonzaga (PDT) – não
Tenente Lúcio (PSB) – simToninho Pinheiro (PP) – sim
Weliton Prado (Pros) – não
Zé Silva (SD) – sim
Bahia
Afonso Florence (PT) – não
Alice Portugal (PCdoB) – não
Antonio Brito (PSD) – não
Antonio Imbassahy (PSDB) – sim
Arthur Oliveira Maia (PPS) – sim
Bacelar (Pode) – não
Bebeto (PSB) – não
Benito Gama (PTB) – sim
Cacá Leão (PP) – sim
Caetano (PT) – não
Claudio Cajado (DEM) – sim
Daniel Almeida (PCdoB) – não
Davidson Magalhães (PCdoB) – não
Elmar Nascimento (DEM) – sim
Erivelton Santana (PEN) – ausente
Félix Mendonça Júnior (PDT) – não
Fernando Torres (PSD) – não
Irmão Lazaro (PSC) – não
João Carlos Bacelar (PR) – sim
João Gualberto (PSDB) – não
Jorge Solla (PT) – não
José Carlos Aleluia (DEM) – sim
José Carlos Araújo (PR) – ausente
José Nunes (PSD) – não
José Rocha (PR) – sim
Josias Gomes (PT) – não
Jutahy Junior (PSDB) – não
Lucio Vieira Lima (PMDB) – sim
Márcio Marinho (PRB) – ausente
Mário Negromonte Jr. (PP) – sim
Nelson Pellegrino (PT) – não
Paulo Azi (DEM) – sim
Paulo Magalhães (PSD) – não
Roberto Britto (PP) – sim
Ronaldo Carletto (PP) – sim
Sérgio Brito (PSD) – não
Uldurico Junior (PV) – não
Valmir Assunção (PT) – não
Waldenor Pereira (PT) – não
Paraíba
Aguinaldo Ribeiro (PP) –Sim
André Amaral (PMDB) – sim
Benjamin Maranhão (SD) –SIM
Hugo Motta (PMDB) – sim
André Amaral (PMDB) – sim
Benjamin Maranhão (SD) –SIM
Damião Feliciano (PDT) –Não
Efraim Filho (DEM) –SimHugo Motta (PMDB) – sim
Luiz Couto (PT) – não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – não
Rômulo Gouveia (PSD) – sim
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) – não
Wellington Roberto (PR) – não
Wilson Filho (PTB) – sim
Pernambuco
Adalberto Cavalcanti (Avante) – ausente
Fernando Coelho Filho (PSB) – sim
Fernando Monteiro (PP) – sim
Jorge Côrte Real (PTB) – sim
Marinaldo Rosendo (PSB) – sim
Mendonça Filho (DEM) – sim
Sebastião Oliveira (PR) – sim
André de Paula (PSD) – não
Augusto Coutinho (SD) – sim
Betinho Gomes (PSDB) – não
Bruno Araújo (PSDB) – sim
Daniel Coelho (PSDB) – não
Danilo Cabral (PSB) – não
Eduardo da Fonte (PP) – simFernando Coelho Filho (PSB) – sim
Fernando Monteiro (PP) – sim
Gonzaga Patriota (PSB) – não
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – não
João Fernando Coutinho (PSB) – ausenteJorge Côrte Real (PTB) – sim
Luciana Santos (PCdoB) – não
Luciano Bivar (PSL) – simMarinaldo Rosendo (PSB) – sim
Mendonça Filho (DEM) – sim
Pastor Eurico (PHS) – não
Ricardo Teobaldo (Pode) – ausenteSebastião Oliveira (PR) – sim
Silvio Costa (PTdoB) – não
Tadeu Alencar (PSB) – não
Wolney Queiroz (PDT) – não
Zeca Cavalcanti (PTB) – sim
Sergipe
Adelson Barreto (PR) – não
Andre Moura (PSC) – sim
Fábio Mitidieri (PSD) – não
Fabio Reis (PMDB) – ausente
João Daniel (PT) – não
Jony Marcos (PRB) – não
Laercio Oliveira (SD) – ausente
Valadares Filho (PSB) – não
Alagoas
Arthur Lira (PP) – sim
Maurício Quintella Lessa (PR) – sim
Cícero Almeida (Pode) – não
Givaldo Carimbão (PHS) – não
JHC (PSB) – não
Marx Beltrão (PMDB) – simMaurício Quintella Lessa (PR) – sim
Paulão (PT) – não
Pedro Vilela (PSDB) – não
Ronaldo Lessa (PDT) – não
Fonte Revista Forum
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segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Relatório final da CPI da Previdência diz que deficit inexiste, mas Temer e a Mídia segue querendo acabar com aposentadoria do povo
O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil
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A dupla Temer e PSDB querem cortar direito do povo, mas para mídia amiga não falta dinheiro |
O senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (23/10), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.
Na visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta "falhas graves" e inconsistências".
"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", afirmou o relator da CPI.
"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um deficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", complementou Hélio José.
No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.
O texto afirma que a MP do governo tucano "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade de "compensação financeira" entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social
"Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou no relatório. "O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica", argumentou.
Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.
Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto.
O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José.
TV Senado
O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Do Correio Brasiliense
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