Segundo informações do Portal Jota Info, a Câmara aprovou a MP da Repetro, famosa por ser a MP que perdoa 1 trilhão de reais(R$ 1.000.000.000.000,00) em impostos de petroleiras estrangeiras, a medida havia voltado para a Câmara, devido a redução do prazo de isenção das petroleiras estrangeiras até 2022, que agora volta até o ano de 2040, vários anos sem pagar impostos já comprando campos de pré-sal e petróleo por valores bem reduzidos, e segundo informações do Estadão, a medida vai para sanção presidencial:
A Câmara aprovou a Medida Provisória 795 (MP 795), que estende o regime fiscal aduaneiro Repetro de 2020 a 2040. Os deputados já haviam aprovado a MP na semana passada, mas tiveram que apreciar a proposta novamente, pois o Senado mudou o texto que havia saído da Câmara, reduzindo o prazo do programa para 2022.
Após muitas manobras regimentais da oposição para atrasar a votação, essa emenda, que reduzia o prazo do programa, foi rejeitada por 206 votos a 193, além de duas abstenções. A votação contou com margem bastante apertada.
PT, PSB, PDT, PV, PC do B, PPS e PHS orientaram os parlamentares a votar pelo prazo menor, enquanto o Podemos liberou a bancada e o PSOL trabalhou pela obstrução. Orientaram os deputados a votar pela extensão do prazo PMDB, PP, PSDB, PSD, PR, DEM, PT do B, Pros, PSL, PRB, Solidariedade, PSC e PEN.
Agora, o texto segue para sanção presidencial com a extensão do prazo do Repetro até 2040. Se a votação não ocorresse nesta quarta-feira, a MP corria risco de caducar, pois seu prazo de validade se encerrava na sexta-feira, dia 15. Isso seria uma derrota para o governo e para a indústria, que participou em peso dos leilões de petróleo e gás neste ano com a certeza de que o Repetro seria prorrogado.
Leia também: Temer vai defender reforma da previdência no SBT
Publicada em agosto, a MP altera regras de taxação do setor e desonera investimentos. A proposta permite a importação de equipamentos, principalmente plataformas, com isenção fiscal.
] Do falandoverdadesA Câmara aprovou, em caráter final, a MP 795, do Repetro, e rejeitou a emenda do Senado que diminuiu o prazo das isenções tributárias para atividades petrolíferas de 2040 para 2022. A MP segue para sanção presidencial.— JOTA (@JotaInfo) 13 de dezembro de 2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário